BRASÍLIA - O governo federal quer substituir a carteira de trabalho tradicional, em papel, no ano que vem. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o documento deverá ser trocado por um cartão eletrônico, que terá o nome de EFD Social (Escrituração Fiscal Digital Social).
Ele permitirá que os trabalhadores consultem informações sobre o pagamento de verbas trabalhistas, como a contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o desconto do Imposto de Renda (IR). Com esta mudança, a carteira de trabalho atual, que é um documento em papel onde constam informações básicas sobre o trabalhador, como o número do Programa de Integração Social (PIS) e o registro de trabalho nas empresas – além das mudanças salariais, em alguns casos – deixa de ser utilizada. Por ter essa limitação de informações, não é possível saber, por exemplo, se o patrão está depositando o FGTS. A mudança também afetará os empregadores, que não precisarão mais imprimir a folha de pagamento e guardá-la por até cinco anos. Essas informações estarão online e serão consultadas sempre que necessário. O livro de registro de empregados também deverá deixar de existir. Outra mudança é que as empresas enviarão informações para apenas um órgão e não mais para vários, como ocorre atualmente.
Hoje, é preciso informar a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social e a Receita Federal sobre a situação dos trabalhadores. A presidente Dilma Rousseff afirmou que espera ter o texto definitivo concluído até o final do ano. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, o estudo para esta mudança começou há muito tempo, mas a determinação da presidente para avançar com o projeto poderá fazer com que a substituição ocorra já no próximo ano. Para que o projeto possa avançar, ainda falta a unificação de dados do Ministério Público, da Receita Federal, do INSS e da Caixa.
Fonte: Jornal de Santa Catarina